Os dados pessoais são o cerne da nossa privacidade. Eles nos identificam como pessoas em uma sociedade e como consumidores dentro do mercado. Através dos dados é possível montar um perfil comportamental e criar estratégias para chegar até você. O problema é quando existe um mau uso desses dados ou até o uso sem consentimento. Para garantir a segurança de informações foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei criada em 14 de agosto de 2018 sob o código Lei n° 13.709/2018. Essa lei tem o objetivo de proteger a privacidade e a livre formação pessoal de cada pessoa, isso está diretamente relacionado ao tratamento de dados pessoais.
No âmbito de coleta de dados, alguns fatores fazem parte da operação, como:
Coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Importância da lei
Os dados pessoais são extremamente importantes, pois é através deles que órgãos e empresas conseguem entender quem nós somos e as nossas preferências sobre os mais variados aspectos. Diversos casos de não cumprimento da LGPD ganharam notoriedade devido à proporção das inconformidades.
Em 2018, o vazamento de dados dos usuários da plataforma do Mark Zuckerberg ganhou repercussão mundial. Foram cerca de 87 milhões de informações pessoais que acabaram sendo possuídas por empresas terceiras. Em 2021, mais uma vez os dados pessoais contidos no Facebook foram comprometidos. Estima-se que no Brasil cerca de 8 milhões de contas foram afetadas.
Uber
A empresa de mobilidade também já foi epicentro de escândalos envolvendo vazamentos de dados pessoais. Em 2016 a empresa foi vítima de ataque de hackers, que culminou no comprometimento de 57 milhões de usuários, incluindo brasileiros. A Uber admitiu que escondeu o vazamento por cerca de um ano.
LGPD e ANPD
O Órgão responsável pela fiscalização da conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD.
“Conforme estabelecido no art. 55-J, da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, compete à ANPD:
I – zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação;
II – zelar pela observância dos segredos comercial e industrial, observada a proteção de dados pessoais e do sigilo das informações quando protegido por lei ou quando a quebra do sigilo violar os fundamentos do art. 2º desta Lei;
III – elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
IV – fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso;
V – apreciar petições de titular contra controlador após comprovada pelo titular a apresentação de reclamação ao controlador não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação…
Você pode ler mais nas COMPETÊNCIAS DA ANDP.
Bonsae e LGPD
A Bonsae preza pela segurança e privacidade dos nossos assistidos. Isso significa que cada processo realizado pela nossa Edtech está em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao contratar a Bonsae o cliente deve estar de acordo com os termos do contrato – Ao aceitar o termo de Autorização e Confidencialidade e Política de Privacidade da Bonsae os seus dados estarão seguros em nossa plataforma. O objetivo do contrato é a proteção às informações, dados, mídias e documentos constantes no banco de dados do Bonsae®Academy pertencentes à Bonsae Tecnologia Ltda, às Instituições de Ensino Superior e CONTRATANTES.
Com a tecnologia da Bonsae o contratante pode ter a segurança de saber que seus dados estão seguros conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, existem diversas vantagens em atrelar a tecnologia ao campo do direito. A tecnologia permite que diversas ferramentas sejam vinculadas e utilizadas como facilitador dos processos que constroem a dinâmica institucional.
Tem material no nosso site que vai te ajudar a entender os benefícios da tecnologia para o curso de direito. Veja aqui → A tecnologia como aliada na gestão do curso de Direito
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