A partir da entrada das instituições de ensino superior (IES) no Sistema Federal de Ensino, por meio do ato de credenciamento, os cursos de graduação devem ter autorização para iniciar suas atividades. Assim, é possível verificar a avaliação dos cursos de graduação da instituição.
Depois disso, eles obtêm o reconhecimento, que possibilita a emissão de diplomas aos graduados. A partir de então, as instituições submetem-se ao processo avaliativo periódico para obter a renovação do reconhecimento, formalidade fundamental para a continuidade da oferta.
A autorização é o ato de entrada e o reconhecimento de curso, assim como suas renovações, o ato de validação e manutenção no sistema federal de ensino. Essa sistemática transcorre dentro de um fluxo processual composto por diversas etapas, dentre as quais destaca-se a avaliação in loco por comissão de avaliadores do INEP, que apura, por meio de relatório descritivo, se as informações prestadas pela instituição condizem com a realidade fática.
Como funciona a avaliação dos cursos de graduação?
O Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG) é a diretriz norteadora da avaliação externa e subsidia os pedidos para obtenção dos mencionados atos autorizativos de cursos.
Significa dizer que o instrumento de avaliação é a ferramenta dos avaliadores para verificar a realidade acadêmica. Bem como mensurar a qualidade da oferta do curso nas três dimensões previstas pelo SINAES: a organização didático-pedagógica, o corpo docente, tutorial e a infraestrutura, com base no Processo Pedagógico do Curso (PPC).
É gerado, assim, o Conceito de Curso (CC), graduado em cinco níveis, cujos valores iguais ou superiores a três indicam qualidade satisfatória. É importante ressaltar que o conceito obtido na avaliação não garante, por si só, o deferimento do ato autorizativo. No entanto, subsidia a decisão do órgão regulador conforme o padrão decisório previsto em normativo próprio.
O cálculo utilizado para obter o CC considera pesos diferentes atribuídos às três dimensões do instrumento de avaliação, a depender do tipo de ato autorizativo pleiteado pela IES.
Como isso funciona no curso de Direito?
Quando falamos do curso de Direito, durante a avaliação do INEP, é necessário apresentar evidências concretas do funcionamento efetivo do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição de ensino superior.
Essas evidências devem mostrar que o NPJ está cumprindo suas funções de forma adequada e que os alunos estão sendo preparados de forma efetiva para a prática jurídica.
Nesse sentido, a Bonsae é uma ferramenta capaz de evidenciar de forma fácil os indicadores do IACG. Dessa forma, simplifica o trabalho da equipe de gestão da IES, nas solicitações do INEP nessa busca de elementos que comprovem a realização das práticas acadêmicas.
Leia também: Avaliação do INEP: como apresentar resultados efetivos?
Como saber se as políticas institucionais de ensino dão resultados?
As políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa (quando for o caso), constantes no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), devem estar implantadas no âmbito do curso e voltadas para a promoção de oportunidades de aprendizagem alinhadas ao perfil do egresso. Assim, adotam-se práticas comprovadamente exitosas e inovadoras.
As práticas exitosas são aquelas nas quais a IES instituem ações de acordo com as necessidades da sua comunidade acadêmica, seu PDI e seu PPC.
As práticas inovadoras são aquelas inéditas na região, no contexto educacional ou no âmbito do curso. Para isso, o curso pode utilizar recursos de ponta, criativos, adequados e pertinentes aos objetivos almejados.
Como implementar os objetivos do curso de maneira eficiente?
Os objetivos do curso devem ser implementados considerando o perfil profissional do egresso. Assim como a estrutura curricular, o contexto educacional, características locais e regionais e novas práticas emergentes no campo do conhecimento relacionado ao curso.
O perfil profissional do egresso deve estrita observância às DCNs e as competências a serem desenvolvidas pelo discente devem estar articuladas às necessidades locais e regionais, ampliando-se o perfil do egresso em função de novas demandas apresentadas pelo mundo do trabalho.
A estrutura curricular, constante no PPC, deve comprovar a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a acessibilidade metodológica, a compatibilidade da carga horária total (em horas-relógio). Além de evidenciar a articulação da teoria com a prática, a oferta da disciplina de LIBRAS e mecanismos de familiarização com a modalidade à distância. Bem como articular os componentes curriculares no percurso de formação e apresentar elementos comprovadamente inovadores.
Os conteúdos curriculares, constantes no PPC, devem promover o efetivo desenvolvimento do perfil profissional do egresso, considerando a atualização da área, a adequação das cargas horárias (em horas-relógio), a adequação da bibliografia, a acessibilidade metodológica, a abordagem de conteúdos pertinentes às políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos e de educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, bem como diferenciar o curso dentro da área profissional e induzir o contato com conhecimento recente e inovador.
A metodologia deve promover o desenvolvimento de conteúdos, as estratégias de aprendizagem, o contínuo acompanhamento das atividades, a acessibilidade metodológica e conceder autonomia ao discente.
Nesse sentido, a metodologia deve articular as práticas pedagógicas que estimulam a ação discente em uma relação teoria-prática. Além de ser claramente inovadora e embasada em recursos que proporcionam aprendizagens diferenciadas dentro da área.
A plataforma Bonsae auxilia com precisão na execução dessa metodologia, ao permitir o desenvolvimento de competência e habilidades com práticas acadêmicas diferenciadas. A Biblioteca de Práticas, construída em áreas do conhecimento como Cível, Trabalhista, Penal, Constitucional, Previdenciário, Eleitoral e Tributário, pensadas numa completa trilha de aprendizagem, com videoaulas, podcasts, materiais escritos, modelos de peças, baremas, além de questões de fixação, oferece um arsenal de conteúdo aos alunos, e contribui na qualificação de sua formação.
Como ter um estágio curricular eficiente?
O estágio curricular supervisionado deve ser institucionalizado e contemplar carga horária adequada. Assim, a relação orientador/aluno deve ser compatível com as atividades, coordenação e supervisão, existência de convênios, estratégias para gestão da integração entre ensino e mundo do trabalho.
Tudo isso considerando as competências previstas no perfil do egresso e interlocução institucional com o(s) ambiente(s) de estágio, gerando insumos para a atualização das práticas do estágio.
Os ambientes profissionais são as empresas públicas ou privadas, indústrias, estabelecimentos comerciais ou de serviços, agências públicas e organismos governamentais, destinados a integrarem os processos formativos com a realização de atividades presenciais ou estágios supervisionados.
No que diz respeito às atividades do estágio supervisionado, o uso da Bonsae permite o controle adequado de cada tarefa, com avaliação individualizada por aluno, possibilitando mensurar a sua evolução. Dessa forma, supervisores técnicos e docentes realizam pela plataforma a orientação, o acompanhamento, a avaliação e os feedbacks, garantindo que os alunos/estagiários de fato aprendam com a execução dos atendimentos e realização das peças profissionais.
Tudo isso garante à avaliação de cursos de graduação um sistema de acurácia quanto aos seus resultados, o que facilita a organização, o supervisionamento e a produção de relatórios avaliativos internos e externos.
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