A nota do NPJ representa 40% do peso da avaliação realizada pelo MEC
Com certeza, organizar um Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é um desafio para qualquer professor ou coordenador de Direito. Por isso, trouxemos a experiência de profissionais com mais de 20 anos em sala de aula e na coordenação de NPJs para falar um pouco sobre como facilitar esses processos.
Com esse texto, temos a intenção de apresentar algumas características e atividades que visam garantir ao aluno de Direito uma formação sólida dominando conceitos teóricos importantes e unindo tais preceitos a atividades práticas relevantes.
Por onde começar para fazer um bom NPJ?
A estruturação e o fortalecimento do Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição de Ensino Superior (IES) é fundamental. É lá que são realizadas as atividades de atendimento aos assistidos que procuram o serviço para orientação e preservação de seus direitos.
Ou seja, todo o aprendizado teórico de sala de aula deve ser aplicado na prática diante de situações reais e demandas concretas. É a oportunidade em que os alunos, sob a supervisão de docentes e advogados, acompanham casos, mediações, criam teses, e elaboram peças, vivenciando a experiência do profissional atuante.
Como é o NPJ ideal?
O primeiro passo é estar de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) contidas nas resoluções nº. 05/2018 e nº. 02/2021 do MEC. Há dois caminhos principais para a IES conseguir fazer práticas eficazes: por meio de convênios e NPJs. Lembrando que elas não são excludentes entre si.
Por meio de convênios com instituições como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública ou o Ministério Público, os estagiários realizam atividades práticas de atendimentos e elaborações de peças técnico-profissionais. Assim, aproximam-se da rotina de um profissional do Direito e vão adquirindo experiência para quando concluírem a graduação.
Em outro sentido, o próprio curso de Direito pode montar uma estrutura específica e destinada a esse propósito de realização de práticas acadêmicas, sendo esse local chamado de Núcleo de Práticas Jurídicas, o NPJ.
Isso é tão importante, que, dentre os indicadores de avaliação do MEC para o curso de Direito, o NPJ e as práticas acadêmicas representam cerca de 40% da avaliação. Dessa forma, é possível entender que um NPJ bem avaliado faz diferença na nota geral atribuída ao curso. Nesse sentido, a presença do NPJ também sinaliza a preocupação social da IES, que fornece atendimento à comunidade que a procura em busca da solução de seus conflitos.
Qual é o papel social do NPJ?
O Núcleo de Práticas Jurídicas deve ser um espaço preparado para receber pessoas consideradas hipossuficientes. Ou seja, elas não conseguem arcar com as despesas para ajuizamento da ação (honorários advocatícios e custas processuais), sendo beneficiários da justiça gratuita. Por isso, são atendidos sem qualquer custo.
Confira a nossa matéria sobre o NPJ Ideal na Revista Linha Direta:
Exercitando a aprendizagem nos cursos de Direito.
Como é a estrutura do NPJ?
Cada curso de Direito tem o seu Núcleo de Práticas Jurídicas com suas particularidades, mas será que existem requisitos mínimos? A resposta é sim! Além das especificidades de estrutura física, fluxos de atendimentos, matérias que atendem e convênios variados, existem os pilares do NPJ ideal.
A estrutura básica dos NPJs é composta pelos seguintes setores: recepção, triagem, secretaria, atendimento do assistido, mediação, administrativo, salas para os alunos e professores e advogados, e coordenação.
Depois de passar pela triagem, se não for agendado retorno para outra data e havendo disponibilidade, o assistido já é atendido pelos alunos (estagiários) e os professores e advogados.
Na sociedade conflituosa em que vivemos, a busca pela solução pacífica de demandas é bastante comum. Sendo assim, depois do primeiro atendimento, encaminham os assistidos para uma tentativa de conciliação. Caso concordem, eles são redirecionados para um núcleo de mediação.
Em algumas unidades, fruto de convênios com o Poder Judiciário, dentro da estrutura do NPJ estão instalados os CEJUSCs, já em outras o assistido é direcionado para a central de mediação e conciliação dos Tribunais de Justiça.
Como funciona a rotina dentro de um NPJ?
Como regra, há um fluxo grande de atendimentos, pessoas, processos. Nesse sentido, o estabelecimento de uma rotina organizada é essencial para que o NPJ ideal não se perca em suas demandas e responsabilidades, pois isso gera repercussões tanto para os assistidos quanto para os advogados e a coordenação do Núcleo.
Essa rotina deve passar pelo registro e pela documentação de todos os atos relacionados aos atendimentos, encaminhamentos, juntadas de documentos, bem como ajuizamento e acompanhamento de ações. A falta de controle, ou um controle inadequado pode implicar na perda de uma prazo e consequente cerceamento do direito de um assistido, gerando até responsabilização civil para a IES.
Aprofunde-se ainda mais e conheça mais detalhes sobre como estruturar o NPJ perfeito clicando aqui.
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