Hoje vamos entender a importância da Procuradoria Institucional no curso de Direito! A Procuradoria Educacional Institucional, mais conhecido como PI ou PEI, é responsável pela organização pedagógica e institucional de Instituições de Ensino Superior (IES) e por toda a compliance educacional.
Ou seja, é ela a peça-chave quando o assunto é manter a instituição dentro dos parâmetros estabelecidos por órgãos e diretrizes de regulação do ensino. Leia até o final!
O que faz um procurador institucional?
O Procurador Educacional Institucional é responsável por diversas atividades de supervisão dentro das IESs. De acordo com o disposto no Art. 61-E da Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007, ele deve estar ligado à Reitoria ou à Pró-Reitoria de Graduação da instituição ou a órgãos equivalentes.
Assim, a comunicação com os órgãos do MEC levam em consideração as particularidades, políticas, procedimentos e dados da instituição.
Principais atribuições do PI
Dentre suas principais atividades, estão o cadastro de informações em processos regulatórios e no e-MEC, a base de dados oficial dos cursos e instituições de educação superior. Assim, o PI também é responsável pelos critérios de avaliação e informações necessárias para a realização do Exame Nacional do Desempenho de Estudantes (Enade).
Nesse sentido, o PI, que é o representante legal, funciona como uma ponte entre a instituição, o INEP e os órgãos do MEC. Dessa maneira, ele presta informações em nome da instituição. Também é dever do PI indicar auxiliares institucionais que o ajudarão em suas tarefas, sempre sob sua supervisão.
Além disso, ele também responde anualmente ao Censo da Educação Superior, verifica a atualização dos dados institucionais do Cadastro Nacional de Docentes e acompanha as avaliações institucionais e de curso. Assim, ele aplica tudo isso ao âmbito do Direito.
Qual a importância da Procuradoria Institucional no curso de Direito?
Agora que você já entendeu o trabalho realizado pelo Procurador Institucional, vamos entender como isso funciona dentro do curso de Direito. Primeiro, é indispensável que o profissional entenda as particularidades dessa graduação.
Em segundo lugar, está o estudo de diretrizes e bases que balizam a qualidade e o correto funcionamento do curso. Isso tanto em relação ao corpo discente quanto ao corpo docente, além de projetos de extensão, pesquisa e ensino.
Também são levados em conta aspectos como a formação do aluno de Direito e todo o caminho que ele vai trilhar desde o início do curso até a sua formação e especialização. Dessa maneira, o PI avalia o desenvolvimento e a aplicação de atividades de extensão, pesquisa e ensino. Sendo assim, os Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs) contribuem fortemente para a aplicação prática do conhecimento jurídico.
Tudo isso colabora para um ensino de qualidade, que esteja em consonância com as diretrizes do INEP e do MEC. Assim, garantindo que a sociedade receberá profissionais qualificados e aptos a exercer o seu papel.
Como o trabalho burocrático pode ser facilitado?
Claro que não poderíamos deixar de fora que cuidar de toda a compliance educacional de uma IES dá bastante trabalho. Nesse sentido, a Bonsae é uma plataforma tudo em um desenvolvida para atender as particularidades de gestão acadêmica do curso de Direito.
Nunca mais perca seus prazos! A plataforma possui a função de agenda inteligente, em que a plataforma lê os limite de tempo dos documentos e os cadastra automaticamente.
Sendo assim, ela permite uma visão macro do gerenciamento das atividades dentro e fora da sala de aula. Isso auxilia gestores, professores, coordenadores e alunos na organização da rotina de ensino.
Com a função de diagnósticos e relatórios, também é possível descomplicar a realização das avaliações institucionais e a medição do desempenho dos acadêmicos.
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